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Hélio Ribeiro Júnior
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Uberlândia (MG)

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Hélio Ribeiro Júnior

OAB 55.573/MG VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Comentários

(1)

Hélio Ribeiro Júnior

Comentário · há 12 anos

Não há hierarquia entre juízes e advogados

Consultor Jurídico · há 12 anos

A Lei Federal nº 8.906/94, conhecida como estatuto da advocacia, estabelece em seu art. 6º que: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. Interpretações "outras" são prejudiciais.

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Recomendações

(4)

Divaldo Almeida (advogado)

Comentário · há 2 anos

Você sabia que ainda não temos um posicionamento definitivo sobre a aplicação ou não da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS?

Bruno de Paula · há 2 anos

A matéria está totalmente desinformada, o STF já decidiu a questão, afastou a TR mas não deferiu a correção dos depósitos anteriores a decisão.

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Glaucia Balbino

Comentário · há 2 anos

Você sabia que ainda não temos um posicionamento definitivo sobre a aplicação ou não da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS?

Bruno de Paula · há 2 anos

Já saiu decisão do STF cfe. Notícias no próprio site (link no comentário) e não vai ter atrasados. Só vai valer a partir da publicação da decisão.

3

Joel Antonio Dos Santos

Comentário · há 2 anos

Você sabia que ainda não temos um posicionamento definitivo sobre a aplicação ou não da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS?

Bruno de Paula · há 2 anos

Matéria desatualizada, já saiu o julgamento do STF.

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